A lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro busca promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do setor a partir do benefício concedido a pessoas jurídicas (PJs), contribuintes do ISS no Rio de Janeiro.
As empresas contribuintes, ou seja, pagadoras do ISS podem se inscrever no Edital do Contribuinte Incentivador solicitando habilitação para destinação de até 20% (do imposto que pagará de ISS no ano seguinte) para projetos culturais. O limite de cada empresa é baseado no que a mesma pagou/recolheu desse imposto no ano anterior.
Com essa destinação, projetos conseguem recursos para beneficiar mais pessoas.
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Fonte: CRC RJ